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  Resolução 596/1989

Ementa: UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA O LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, SABER A RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO E PROPOR SOLUÇÕES PARA EVITAR QUE PERMANEÇA ESTA SITUAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/1989

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Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do art. 2°

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