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  Resolução 770/1997

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 58 E 69 DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/1997

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraArt. 58 e § 2°; Inciso III e alíneas do art. 69; Inciso V do art. 69; Inciso XII do art. 69; inciso XIII do art. 69

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