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  Resolução 796/1998

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SUBVENCIONADAS POR ORGANISMOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE MENORES DE RUA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/1998

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

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