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  Resolução 833/1999

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR TODAS AS QUESTÕES RELACIONADAS COM A SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS PROBLEMAS DE SANEAMENTO DA REGIÃO DE JACAREPAGUÁ BARRA DA TIJUCA E RECREIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 116

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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