Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CPI DO IDOSO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, REALIZAR ESTUDOS E AUDIÊNCIAS, TENDO EM VISTA OS DESDOBRAMENTOS DAQUELA COMISSÃO, QUE PODERÃO SERVIR DE BASE PARA AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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