Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 2 de outubro de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2005, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 636, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

Aprova o Relatório de Execução do Plano Plurianual 2002/2005 relativo ao exercício de 2004.

Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Execução do Plano Plurianual 2002/2005 relativo ao exercício de 2004.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2007.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/10/2007.