LEI Nº 2.614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997

 

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município do Rio de Janeiro para o triênio 1998/1999/2000.

 

Autor: Poder Executivo

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município do Rio de Janeiro para o triênio 1998/1999/2000, constituído pelos anexos deste projeto de lei, prevê despesas de capital no valor global de R$ 4.341.736.826,00 (quatro bilhões, trezentos e quarenta e um milhões, setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais).

 

Art. 2º Os valores referentes ao exercício de 1998 correspondem aos constantes da Lei do Orçamento Anual para 1998, estando sua utilização condicionada às alterações decorrentes de créditos adicionais, abertos em conformidade com as leis autorizativas.

 

Art. 3º Os valores referentes aos exercícios de 1999 e 2000 serão convenientemente ajustados, por ocasião da elaboração dos projetos de lei dos orçamentos daqueles exercícios.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/01/1998.

 

ANEXO I

Prefeitura da Cidade do Ri de Janeiro

 

Orçamento Plurianual de Investimentos - 1998/ 1999/ 2000.

 

Defesa por Poderes

 

1.998

1.999

2.000

TOTAL

PODER LEGISLATIVO

 

20 - Câmara Municipal

 

21 - Tribunal de Contas

9.940.889

 

79.924

795.427

 

123.600

811.336

 

126.072

11.547.652

 

329.596

SUBTOTAL

10.020.813

919.027

937.408

11.877.248

PODER EXECUTIVO

 

10 - Sec. Mun. de Governo

 

11 - Gabinete do Prefeito

 

12 - Controladoria Geral

 

13 - Sec. Mun. de Administração

 

14 - Sec. Mun. de Fazenda

 

15 - Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos

 

16 - Sec. Mun. de Educação

 

17 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Social

 

18 - Sec. Mun. de Saúde

 

19 - Sec. Esp. de Desenv. Econ. , Ciência e Tec.

 

22 - Procuradoria Geral

 

23 - Sec. Mun. de Urbanismo

 

24 - Sec. Mun. de Meio Ambiente

 

25 - Sec. Mun. de Esporte e Lazer

 

26 - Sec. Esp. de Trabalho

 

27 - Sec. Esp. de Transportes

 

28 - Sec. Esp. de Projetos Especiais

 

29 - Sec. Mun. de Transito

 

30 - Sec. Mun. de Cultura

 

31 - Encargos Gerais

 

32 - Sec. Mun. de Habitação

 

33 - Sec. Esp. de Turismo

 

34 - Sec. Esp. de Assuntos Estratégicos

 

35 - Sec. Esp. de Monumentos Públicos

546.380

 

31.229.069

 

35.480

 

253.800.41

 

5.453.122

 

376.339.481

 

30.042.999

 

10.664.501

 

13.472.133

 

2.303.712

 

5.877.064

 

8.516.321

 

31.257.413

 

1.983.131

 

50.000

 

895.999

 

50.000

 

2.572.464

 

7.081.457

 

531.969.725

 

261.818.816

 

-

 

231.711

 

3.069.015

704.520

 

18.453.448

 

51.500

 

261.562.951

 

6.656.159

 

181.909.000

 

48.681.440

 

18.503.799

 

12.592.781

 

3.429.900

 

6.069.663

 

9.993.989

 

31.231.000

 

1.864.300

 

51.500

 

5.150.000

 

51.500

 

2.951.375

 

9.500.395

 

673.783.000

 

278.454.106

 

-

 

252.350

 

50.000

718.610

 

6.718.040

 

52.530

 

266.790.208

 

5.950.322

 

194.072.978

 

49.270.167

 

18.635.156

 

12.844.638

 

3.498.498

 

6.191.058

 

10.193.869

 

28.364.300

 

1.901.586

 

52.530

 

5.253.000

 

52.530

 

3.010.402

 

9.690.402

 

459.762.000

 

95.318.777

 

-

 

257.397

 

51.500

1.969.510

 

56.400.557

 

139.510

 

782.153.570

 

18.059.603

 

752.321.459

 

127.994.606

 

47.803.456

 

38.909.552

 

9.232.110

 

18.137.785

 

28.704.179

 

90.852.713

 

5.749.017

 

154.030

 

11.298.999

 

154.030

 

8.534.241

 

26.272.254

 

1.665.514.725

 

635.591.699

 

-

 

741.458

 

3.170.515

SUBTOTAL

1.579.260.404

1.571.948.676

1.178.650.498

4.329.859.578

TOTAL

1.589.281.217

1.572.867.703

1.179.587.906

4.341.736.826