LEI Nº 3.496,
DE 14 DE JANEIRO DE 2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE
CIÊNCIAS
Autora: Vereadora Jurema Batista
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Academia Brasileira de Ciências, com sede e foro no
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/01/2003