LEI Nº 4.430,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TRANSFORMARTE
- DESENVOLVENDO AÇÕES PREVENTIVAS SOCIAIS E CULTURAIS.
Autora: Vereadora Andréa Gouvêa Vieira
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Transformarte -Desenvolvendo
Ações Preventivas Sociais e Culturais, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/12/2006