LEI Nº 4.524,
DE 11 DE JUNHO DE 2007
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AAERJ.
Autor: Vereador Carlo Caiado
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de
utilidade pública a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro -
AAERJ, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/06/2007