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  Lei Ordinária 76/1978

Ementa: DÁ nova redação ao artigo 1º da Lei nº 36, de 14 de novembro de 1977, que "Institui o Prêmio Salão Carioca de Artes".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1978

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Lei Ordinária36/1977 14/11/1977AlteraArt. 1°

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