Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENERGIA, A INSTALAR ILUMINAÇÃO A VAPOR DE MERCÚRIO NAS VIAS DE ACESSO E RUAS PARTICULARES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1982
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/01/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.