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  Lei Ordinária 409/1983

Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/1983
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/03/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1977 27/06/1977AlteraDenominação das funções gratificadas do Art. 4°
Lei Ordinária02/1977 08/06/1977AlteraNúmero de cargos da tabela I do Anexo I do Quadro Permanente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária416/1983 11/05/1983Menciona

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