Ementa: DECLARA DE INTERESSE CULTURAL E HISTÓRICO, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO, O IMÓVEL DA AVENIDA VENCESLAU BRÁS Nº 72, ONDE ESTAVA LOCALIZADA A ANTIGA SEDE DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1983
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária928/1986 22/12/1986Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.