Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A DIRETORIA DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983MencionaArt. 4°
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983IncluiCargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.080/1987 12/11/1987AlteraClasses de cargos
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987Menciona

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