Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE, ALTERA O PLANO DE CARREIRA E A SISTEMÁTICA DE RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/11/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária951/1987 07/01/1987Menciona
Lei Ordinária888/1986 29/07/1986Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaArt. 4°; Art. 5°; letra a, do inciso II, do artigo 74
Lei Ordinária801/1985 23/12/1985AlteraClasses de cargos
Lei Ordinária711/1985 04/07/1985AlteraClasses de cargos
Lei Ordinária709/1985 26/06/1985AlteraClasses de cargos
Lei Ordinária698/1984 28/12/1984AlteraClasses de cargos
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983AlteraClasses de cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.660/1991 18/01/1991RevogaArt. 8°
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária1.140/1987 18/12/1987AlteraAnexo VII

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.