Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE RETRIBUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, EXTINGUE E TRANSFORMA CLASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983AlteraGrupo III e IV do Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução437/1986 03/12/1986Menciona
Lei Ordinária797/1985 13/12/1985Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.