Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS DE CURSOS ADICIONAIS DE EDUCAÇÃO PRÉ - ESCOLAR, ALFABETIZAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, A NÍVEL PÓS-SECUNDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/09/1985