Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES E OUTROS PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ATIVIDADES CULTURAIS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, CINE-CLUBES E OUTRAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/1986