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  Lei Ordinária 1.344/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE ANISTIA E REDUÇÃO NOS PAGAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/11/1988

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Lei Ordinária6.247/2017 06/09/2017Revoga Totalmente

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