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  Lei Complementar 11/1991

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 8/91, DE 22 DE ABRIL DE 1991 E 10, DE 20 DE JUNHO DE 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/1991 20/06/1991Menciona
Lei Complementar08/1991 22/04/1991Menciona
Lei Complementar05/1991 28/01/1991Alteraart. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/1992 03/01/1992Menciona

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