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  Lei Ordinária 1.760/1991

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A NÍVEL CURRICULAR, NAS ESCOLAS DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/09/1991

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