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  Resolução 672/1991

Ementa: CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, JUNTO À COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS, O SERVIÇO DE DEFESA CONTRA O RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/1991

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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