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  Resolução 671/1991

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, ATÉ SUA CONCLUSÃO, OS TRABALHOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DECORRENTES DA CONSTATAÇÃO DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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