Ementa: CONCEDE AO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/07/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/07/1992

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.247/2017 06/09/2017Revoga Totalmente

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