Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.883/1992

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991MencionaAnexo IV; Anexo V
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991MencionaArt. 28
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 1° do Art. 192
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária753/1985 24/10/1985Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaInciso VI do Art. 168

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.789/2004 29/06/2004Menciona
Lei Ordinária1.966/1993 17/05/1993Menciona
Lei Ordinária1.966/1993 17/05/1993MencionaArt. 9°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.