Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR A SITUAÇÃO SALARIAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E FORMULAR PROPOSIÇÃO QUE DEFINA A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; Art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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