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  Lei Ordinária 1.979/1993

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e da outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.699/1991 22/05/1991Menciona
Lei Ordinária1.699/1991 22/05/1991MencionaAnexo I; Art. 9°
Lei Ordinária1.699/1991 22/05/1991AlteraAnexo de cargos
Lei Ordinária631/1984 02/10/1984AlteraAnexo de cargos
Lei Ordinária289/1981 25/11/1981AlteraAnexo de cargos
Lei Ordinária223/1981 17/06/1981AlteraAnexo de cargos
Lei Ordinária183/1980 31/10/1980AlteraAnexo de cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.879/1999 06/10/1999Menciona
Lei Ordinária2.696/1998 04/12/1998Menciona
Lei Ordinária2.155/1994 30/05/1994Mencionaart. 5
Lei Ordinária2.155/1994 30/05/1994Inclui7ª inspetoria no anexo II

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