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Lei Ordinária 2.111/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência, define critérios para a classificação em concurso público e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/01/1994

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/01/1994

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
DIREITOS HUMANOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.057/1993	14/12/1993	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	645/1984	05/11/1984	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.132/2017	15/03/2017	Menciona
Lei Ordinária	4.950/2008	02/12/2008	Altera	Art. 3°
Lei Ordinária	4.950/2008	02/12/2008	Inclui	incisos I, II, III e IV ao art. 3º
Lei Ordinária	4.950/2008	02/12/2008	Revoga	Anexo Único
Lei Ordinária	4.103/2005	15/06/2005	Inclui	Item 6 ao Anexo único

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