Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, até o valor de R$ 70.000.000,00, à Secretaria Municipal de Transportes, para aumento da participação acionária do Município no capital social da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, observad
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.268/1994 23/12/1994Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.