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  Lei Ordinária 2.454/1996

Ementa: Institui valor adicional à Gratificação de Produtividade Fiscal pela Fiscalização das Atividades Econômicas, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/1996

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Lei Ordinária2.451/1996 23/07/1996Menciona
Lei Ordinária1.563/1990 05/03/1990MencionaArt. 4°
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79

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