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Lei Ordinária 2.456/1996 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Lei nº 1.680, de 26 de março de 1991, institui gratificação de função orçamentária, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/07/1996

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Inciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona	Art. 64, inciso I a X; Art. 82, inciso I
Lei Ordinária	1.680/1991	26/03/1991	Altera	Quantitativo de cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.478/2019	11/01/2019	Altera	art. 3º
Lei Ordinária	6.064/2016	01/04/2016	Menciona
Lei Ordinária	5.878/2015	08/07/2015	Menciona	Art. 2° e Art. 4°
Lei Ordinária	4.450/2006	27/12/2006	Altera	Gratificação do Art. 2°
Lei Ordinária	4.450/2006	27/12/2006	Menciona
Lei Ordinária	4.450/2006	27/12/2006	Revoga	Art. 4°

Sobre

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