Ementa: Dispõe sobre coleta, transporte e disposição final de lixo hospitalar.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.273/2001 06/09/2001Revoga Totalmente

Sobre

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