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  Lei Ordinária 2.571/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a publicação de material informativo dos serviços de saúde prestados pela rede municipal - Guia da Saúde, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.746/1991 23/07/1991MencionaConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.264/2011 03/05/2011AlteraEmenta
Lei Ordinária5.264/2011 03/05/2011IncluiParágrafo único do Art. 1°

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