Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Da Cidade do Rio de Janeiro no Valor R$ 2.231.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Arte e Cultura-RIOARTE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona46
Lei Ordinária207/1980 19/12/1980MencionaInciso III do Art. 112

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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