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  Lei Ordinária 2.669/1998

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.618/1998 15/01/1998MencionaConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Lei Ordinária2.481/1996 20/09/1996Menciona
Lei Ordinária2.477/1996 19/09/1996MencionaConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lei Ordinária2.469/1996 30/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.375/1995 11/10/1995Menciona
Lei Ordinária1.746/1991 23/07/1991MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 2° do Art. 254; Art. 258; Art. 323; Art. 260; Art. 323; § 3° do Art. 272; § 4° do Art. 254; § 5° e § 6° do Art. 254; § 3° do Art. 98; Art. 260; inciso III do Art. 259; Art. 222; Art. 216; Art. 312; Art. 351; Art. 353; Inciso III do Art. 256; § 3° do Art
Lei Ordinária1.401/1989 07/06/1989MencionaConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Lei Ordinária1.370/1988 29/12/1988MencionaConselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro
Lei Ordinária1.214/1988 04/04/1988MencionaConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária859/1986 05/06/1986MencionaConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1998 29/12/1998MencionaArt. 36; Art. 5°, incisos I e II; Art. 12; Art. 28 e incisos
Lei Ordinária2.737/1998 29/12/1998Menciona

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