Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.766/1999

Ementa: Modifica o Regulamento nº 2 que acompanha a Lei nº 1876, de 29 de junho de 1992, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/1999

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.876/1992 29/06/1992MencionaRegulamento n° 2
Lei Ordinária1.876/1992 29/06/1992AlteraRegulamento n° 2; inciso VI do Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.