Ementa: Dispõe sobre o vencimento-base da categoria funcional de Professor do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.881/1992 23/07/1992Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.