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Lei Ordinária 1.881/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/07/1992

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/07/1992

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.680/1991	26/03/1991	Menciona
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.630/2013	21/10/2013	Altera	Inciso IV do Art. 10
Lei Ordinária	5.623/2013	01/10/2013	Revoga	Art. 3°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 7°; Art. 9° a Art. 17; Art. 19
Lei Ordinária	4.814/2008	18/04/2008	Menciona	Art. 5°; Art. 6°
Lei Ordinária	3.017/2000	13/04/2000	Menciona
Lei Ordinária	2.862/1999	22/09/1999	Altera	Vencimento-base
Lei Ordinária	2.626/1998	24/04/1998	Altera	Vencimento-base
Lei Ordinária	2.391/1995	08/12/1995	Menciona	Inciso II do Art. 4°; Inciso VI do Art. 4°
Lei Ordinária	2.391/1995	08/12/1995	Exclui	Cargos de agente educador III
Lei Ordinária	2.391/1995	08/12/1995	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.342/1995	25/07/1995	Inclui	Gratificações no art. 3°
Lei Ordinária	1.994/1993	18/06/1993	Altera	carga horária do Art. 10
Lei Ordinária	1.959/1993	12/04/1993	Menciona	Art. 3°; Art. 4°

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