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  Resolução 900/2001

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA, CAMORIM E GRUMARI, BEM COMO EXAMINAR SUA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, PROPONDO ALTERAÇÕES, SE NECESSÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; Art. 117; Art. 116

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução912/2002 28/02/2002Menciona

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