Ementa: Autoriza convênio a ser estabelecido entre a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro e órgãos federais e estaduais para finalidades de ensino na antiga Fábrica de Cartuchos, Bairro de Realengo, área da AP 5.1, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/11/2001