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  Lei Ordinária 3.344/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: Disciplina o Regime Próprio de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.805/1999 17/05/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.079/1987 05/11/1987Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.375/1989 20/02/1989RevogaParágrafo único do Art. 1°
Lei Ordinária2.506/1996 27/11/1996MencionaGratificação do Art. 9°
Lei Ordinária2.506/1996 27/11/1996Menciona
Lei Ordinária1.679/1991 05/02/1991Menciona
Lei Ordinária207/1980 19/12/1980MencionaInciso III do Art. 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.475/2022 22/07/2022Menciona
Lei Ordinária7.001/2021 23/07/2021Menciona
Lei Ordinária6.852/2021 14/04/2021Alterainciso VII do art. 4º; §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º; § 1º do art. 6º; art. 10, inciso VI; art. 33; prorrogação de prazo das medidas previstas no § 1º, do art. 33 e no Parágrafo único, do art. 33-B;
Lei Ordinária6.852/2021 14/04/2021Revoga§§ 3º e 6º do art. 33; e art. 33-A
Lei Ordinária6.787/2020 26/10/2020Menciona§ 1º, do art. 6º
Lei Ordinária6.763/2020 14/08/2020Mencionaart. 33
Lei Ordinária6.623/2019 22/07/2019Menciona
Lei Ordinária6.515/2019 28/03/2019Altera§ 8º do art. 33
Lei Ordinária6.388/2018 24/07/2018Menciona
Lei Complementar193/2018 24/07/2018Alterainciso I do art. 4º; inciso I e § 1º e § 2º do art. 6º
Lei Complementar193/2018 24/07/2018Incluiincisos I a III ao § 1º do art. 6º; § 3º e § 4º ao art. 6º
Lei Ordinária6.229/2017 28/07/2017Menciona
Lei Ordinária6.088/2016 21/07/2016Menciona
Lei Ordinária5.608/2013 12/07/2013Menciona
Lei Ordinária5.300/2011 13/09/2011Altera§ 2° do Art. 8°; Art. 33 e seus parágrafos; § 2° do Art. 4°
Lei Ordinária5.300/2011 13/09/2011Inclui§ 3º a §10 ao Art. 33 ; Art. 33-A e parágrafos; Art. 33-B e parágrafo único
Lei Ordinária5.295/2011 20/07/2011Menciona
Lei Ordinária5.216/2010 02/08/2010Menciona
Lei Ordinária5.067/2009 22/07/2009Menciona
Lei Ordinária4.886/2008 28/07/2008Menciona
Lei Ordinária4.814/2008 18/04/2008MencionaArt. 25
Lei Ordinária4.566/2007 20/07/2007Menciona
Lei Ordinária4.386/2006 26/06/2006Menciona
Lei Ordinária4.146/2005 12/05/2005Menciona§ 2° do Art. 6°
Lei Ordinária4.146/2005 12/05/2005Menciona
Lei Ordinária3.819/2004 29/07/2004Menciona§ 2° do Art. 6°
Lei Ordinária3.606/2003 18/07/2003AlteraParágrafo único do Art. 29
Lei Ordinária3.605/2003 18/07/2003Menciona§ 2° do Art. 6°
Lei Ordinária3.426/2002 26/07/2002Mencionaart. 4º, caput e inciso V

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