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  Lei Ordinária 3.345/2001

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002/2003/2004/2005 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 254

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo637/2007 04/10/2007MencionaPlano Plurianual 2002/2005
Decreto Legislativo636/2007 04/10/2007MencionaPlano Plurianual 2002/2005
Lei Ordinária3.819/2004 29/07/2004Menciona
Lei Ordinária3.605/2003 18/07/2003Menciona
Lei Ordinária3.478/2002 20/12/2002Altera
Lei Ordinária3.426/2002 26/07/2002Menciona

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