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  Decreto Legislativo 310/2002

Ementa: APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.973/2000 10/01/2000Mencionaexercício de 2000
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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