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  Lei Ordinária 2.973/2000

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2000

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Ordinária2.854/1999 05/08/1999MencionaIncisos I e II do Art. 5°; Art. 12; Art. 8°; inciso III do art. 8°; Art. 28 e incisos
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do Art. 258

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo310/2002 05/12/2002Mencionaexercício de 2000
Decreto Legislativo308/2002 18/11/2002Mencionaexercício de 2000
Decreto Legislativo270/2001 20/12/2001Mencionaexercício de 2000

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