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  Lei Ordinária 3.581/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui na Rede Municipal de Ensino a Semana da Bíblia, na forma que menciona.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/06/2003
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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