Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.864/2004

Ementa: Altera a Lei nº 938 de 29 dezembro de 1986.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2004
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária938/1986 29/12/1986IncluiArt. 3°-A e parágrafos
Lei Ordinária938/1986 29/12/1986AlteraInciso I, II e IV e parágrafo único do Art. 2°; Inciso IV do Art. 3°; Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.