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  Lei Ordinária 4.782/2008

Ementa: Torna obrigatória a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/03/2008

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EDUCAÇÃO

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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