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  Lei Ordinária 5.003/2009

Ementa: Determina procedimentos para garantir segurança nas escolas municipais nos finais de semana e feriados e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/04/2009

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