Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/10/2009